A violação sistematizada e recorrente da Constituição da República, o desprezo pela defesa do interesse público e pela separação de poderes que têm sido práticas visíveis do Governo do MpD ao longo desses 8 anos, não são crimes contra Estado de Direito Democrático? Enfim, quem viola e ignora os mais elementares direitos dos cabo-verdianos, como tem feito este Governo, não estará a cometer crime contra Estado de Direito Democrático? Ficam estas questões para a consideração da nação, dos cabo-verdianos. Cada um que responda a si mesmo!
O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura Judicial não reagiram aos contactos de Santiago Magazine sobre a denúncia de Amadeu Oliveira de que no Acórdão 137/STJ/2023 que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão, por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, foram eliminados do processo, de forma propositada, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como ele, Oliveira, agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Além do desprezo e do descaso, o...
A afirmação é da deputada do PAICV, Carla Carvalho, durante uma intervenção, esta manhã, no âmbito do debate com o ministro da Familia e Solidariedade Social, Fernando Elísio Freire, segundo a qual o governo do MpD “inaugurou o maior estado de compra de votos e de consciência da história deste país, implementou o maior estado de assistencialismo da história desta nação e produziu o maior estado de propaganda e marketing que este povo tem memória.”
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a condenação de Amadeu Oliveira a sete de prisão por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, descartou, arrancando do processo, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como Oliveira agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Os juízes do STJ, “abusando e desvirtuando o Princípio de Livre Apreciação de Prova, decidiram eliminar, cortar, suprimir, extrair e amputar” esses factos “que constam da decisão do Tribunal de...
Veja-se, hoje, 02 de agosto de 2023, dois escândalos no agenciamento: (i) o anúncio da fuga dos jovens-peregrinos cabo-verdianos da JMJ, em Lisboa e (ii) a expulsão do antigo Presidente da AN e Ex-Provedor da Justiça, Engenheiro Espírito Santo, do Painel dos analistas do Programa do Jornal de Domingo. Ao invés de o Governo os tratar com Sentido de Estado e responsabilidade que se espera aparecem dois governantes-palhaços, no circo que se tornou a governação do país, a tergiversar a realidade e a nos tratar de idiotas-úteis. É triste e ridículo estes posicionamentos, na justa...
Discurso do primeiro-ministro mais virado para o futuro, tentou sobretudo destacar "o notável progresso" do país na recuperação do turismo após crise pandémica e relançar as esperanças num dos sectores mais críticos da sua administração: os transportes marítimos e aéreos. As operadores low cost surgem como "diversificação da oferta" no transporte aéreo, alternativa que poderá trazer tarifas mais acessíveis aos cabo-verdianos,
Não obstante uma série de indicadores de desempenho negativos abrangendo diferentes setores da economia, da sociedade, da administração e da política, podendo ser expressos em aumento da taxa de inflação, elevado índice de desemprego juvenil, insatisfação com os serviços da Administração, aumento do descontentamento popular com a governação do país medido pelos dados do afrobarometer, o Governo continua surdo e indiferente às manifestações e reclamações legítimas dos cidadãos, dos sindicatos, das representações setoriais e de classe.